Objetivos de Aprendizagem

Apresentar as noções preliminares a respeito da política de atendimento no que diz respeito aos direitos da criança e do adolescente, em especial quanto às disposições gerais, entidades de atendimento, fiscalização das entidades, além de outras particularidades.
Tratar a respeito das medidas de proteção devidas à criança e ao adolescente, basicamente quanto às medidas de proteção em si e às medidas específicas de proteção, além de outras noções gerais.
Dispor acerca da prática de ato infracional praticado pela criança ou adolescente, abordando os direitos individuais, garantias processuais, medidas socioeducativas, além de outras noções gerais.
Apresentar informações acerca das medidas pertinentes aos pais, responsáveis ou outras pessoas encarregadas do cuidado de crianças e adolescentes, especificamente quanto às medidas previstas nos artigos 129 e 18-b do Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros.
Tratar a respeito do Conselho Tutelar, basicamente quanto às atribuições do conselho, competência, escolha de conselheiros, impedimentos, além de outras noções gerais.
Apresentar as noções preliminares a respeito do acesso à justiça para a criança e adolescente, em especial quanto às noções básicas sobre a Justiça da Infância e da Juventude, aos recursos, além de outras particularidades.
Tratar a respeito dos crimes e infrações administrativas praticadas contra a criança e/ou adolescente, basicamente quanto aos crimes e infrações previstas no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, além de outras noções gerais.

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PARTE ESPECIAL