Conteúdo Programático

O Direito Educacional e sua Fonte na Constituição Brasileira: Direitos e deveres individuais e coletivos; Direitos e deveres sociais; A organização do estado; Educação, cultura e desporto; Código Civil; Direito das Obrigações; Contratos em geral; Contratos de prestação de serviços; Responsabilidade Civil; Estatuto da Criança e do Adolescente; A família, a sociedade e o poder público; A proteção legal à criança; O direito à liberdade, ao respeito e à dignidade; O direito à convivência familiar e comunitária; O direito à educação, cultura, esporte e lazer; O direito à profissionalização e à proteção no trabalho.
LDB – Analisando a Principal Lei Educacional: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; O dever de educar; Princípios da educação; Subjetividade; Obrigação dos pais ou responsáveis; Permissão para o ensino particular; Regras comuns da educação básica; Diretrizes curriculares; Educação infantil; Ensino fundamental; Ensino médio; Educação de jovens e adultos; Educação profissional; Ensino superior; O futuro e o ensino a distância; Os profissionais da educação.
As Relações Contratuais de Ensino: A atividade educacional; Obrigação dos pais; Pais não casados; Separação familiar; Regimento escolar; Calendário escolar; Frequência; Atrasos; Faltas; Saída; Avaliação; Indisciplina; Atividades extras; Esportes; Excursões; Transporte; Alimentação; Uniforme; Material didático; Apostilas; Alunos com necessidades especiais: a inclusão e a lei.
Da Matrícula às Sanções Educacionais: Procedimentos de matrícula; Reserva de vaga; Requerimento de matrícula; Vestibulares; Quadro de avisos; Efeitos da matrícula; Retirada de aluno; Desistência; Abandono; Transferência a pedido; Transferência compulsória; Sanções pedagógicas; Sanções administrativas.
Do Ensino Particular e suas Características: Contrato de prestação de serviços educacionais; Princípios contratuais; Bilateralidade; Essenciais; Cláusulas opcionais; Contratantes e usuários; Responsável financeiro e responsável pedagógico; Prescrição; As mensalidades escolares; Anuidade escolar; Afixação do valor da anuidade; O pagamento; Boleto de cobrança; Controle de recebimentos; Sessão de créditos; Descontos; Bolsas; Medidas de segurança; Oferta e procura; A “escola-banco”, um paralelo entre instituições financeiras educacionais; Gerenciamento de risco; Ficha cadastral; Documento do contratante; Pesquisa cadastral; Duplo contratante; Cláusula cambial; Garantias contratuais; Seguro educacional; Recuperação de créditos; Encargos por atraso; Multa; Juros; Atualização monetária; Repetição de indébito; Acordo; Novação; Cobrança amigável; Registro do inadimplente; Protesto; Notificação extrajudicial; Metodologia de cobrança.

DIREITO EDUCACIONAL APLICADO A GESTORES E EDUCADORES